EM CONSTRUÇÃO!
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28/07/2014 - Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher
25/07/2014 - Atraso na entrega de apartamento motiva indenização
24/07/2014 - Supermercado é condenado a indenizar cliente por intoxicação alimentar
22/07/2014 - Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
22/07/2014 - Empresa é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças
21/07/2014 - STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
18/07/2014 - Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro
17/07/2014 - Médico é condenado por mamoplastia estética malsucedida
16/07/2014 - Planos de saúde não podem definir tipo de tratamento de paciente
15/07/2014 - Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável
14/07/2014 - Por cobrança de serviços sem autorização do cliente, Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo
11/07/2014 - Plano de saúde é condenado por demora na liberação de exame
10/07/2014 - Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
10/07/2014 - Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu
10/07/2014 - Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar
08/07/2014 - Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
08/07/2014 - Cobrança vexatória por metas gera dano moral
07/07/2014 - Justiça condena Bradesco por cobrança indevida de tarifas
04/07/2014 - Banco do Brasil é condenado em R$ 5 mi por assédio moral
02/07/2014 - ECT indenizará empregado assaltado em agência de banco postal
01/07/2014 - União deverá indenizar vítima de erro médico em R$ 22 mil por danos moral e estético
30/06/2014 - Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
27/06/2014 - Operador de máquinas tem direito a adicional de insalubridade
26/06/2014 - Mulher deve ser indenizada por parceiro que a enganou
26/06/2014 - Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros
25/06/2014 - Banco do Brasil deverá indenizar mulher que teve conta aberta com documentação falsa
24/06/2014 - Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida
23/06/2014 - Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto
23/06/2014 - Vítima de golpe, agricultor fica incapacitado após desenvolver transtorno bipolar
22/06/2014 - Cliente da Oi é indenizado por inscrição indevida no SERASA
18/06/2014 - Empresa de transporte terá que indenizar passageira
17/06/2014 - Turma aumenta valor de indenização para mulher que foi queimada durante depilação a laser
16/06/2014 - Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar
12/06/2014 - Imobiliária é condenada pagar multa mensal por atraso na entrega de imóvel
11/06/2014 - Poder público indenizará família por falha de serviço em velório
10/06/2014 - Fabricante de fraldas responde por infecção pelo uso do produto
10/06/2014 - Perda do seguro-desemprego por demora na rescisão gera indenização
09/06/2014 - Ex-aluno de universidade receberá R$ 14 mil de indenização
06/06/2014 - Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte
06/06/2014 - Cliente que contratou plano Casa Fácil não cumprido será indenizado
05/06/2014 - Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
05/06/2014 - Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
05/06/2014 - Concessionária de energia elétrica indenizará consumidor por suspensão do serviço
04/06/2014 - Doença preexistente não confirmada não justifica cancelamento de contrato
04/06/2014 - Multa pelo cancelamento de passagem aérea comprada pela internet é legítima
02/06/2014 - Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
30/05/2014 - Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco
29/05/2014 - Afastado teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
28/05/2014 - Pet shop indenizará por vender cão sem raça definida como sendo Cocker
26/05/2014 - Estaleiro é condenado por dispensar operário que propôs ação
23/05/2014 - Banco indenizará funcionário sequestrado com a família em assalto
20/05/2014 - Empresa aérea indeniza por cancelamento de voo
19/05/2014 - Trabalhador que perdeu dedo em acidente receberá R$ 40 Mil
16/05/2014 - Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária de idoso é abusivo
14/05/2014 - Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada
09/05/2014 - Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
08/05/2014 - Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo
07/05/2014 - Instalador de telefonia será indenizado por jornada extenuante
07/05/2014 - Admitido incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário
06/05/2014 - Mulher que encontrou corpo estranho em pão será indenizada
05/05/2014 - Falha em exame que garantiu sanidade gera indenização
05/05/2014 - Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra é indenizado
04/05/2014 - Supermercado é condenado por vender produto deteriorado
30/04/2014 - Oi é condenada por adicionar pacote sem autorização do cliente
28/04/2014 - Claro indenizará funcionário submetido a condições de trabalho inadequadas em quiosque
23/04/2014 - TJ-SC decide restabelecimento de contrato entre empresa e operadora de saúde
16/04/2014 - Consórcio: STJ decide sobre retirada antecipada de consorciados
14/04/2014 - Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação
11/04/2014 - Caixa usada como "garota-propaganda" será indenizada por supermercado
10/04/2014 - Aposentado por invalidez receberá indenização após plano ser cancelado
01/04/2014 - CPF cancelado erroneamente gera indenização por danos morais
01/04/2014 - Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função
31/03/2014 - Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa
31/03/2014 - Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida
27/03/2014 - Agricultor recupera propriedade leiloada por dívida prescrita de R$ 1,4 mil
25/03/2014 - Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida
24/03/2014 - Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira
18/03/2014 - Valor baixo da consulta não deve ser motivo para recusa no atendimento
17/03/2014 - Divisão de pensão de militar entre viúva e filha de outro relacionamento
17/03/2014 - Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil
14/03/2014 - Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
14/03/2014 - Booking e hotel são condenados por publicidade enganosa
13/03/2014 - Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
12/03/2014 - Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens
11/03/2014 - Paciente ganha direito a mudar o tratamento médico
11/03/2014 - Citroen é condenada a indenizar dono de veículo por não acionamento de airbag
11/03/2014 - Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização
11/03/2014 - Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização
10/03/2014 - Exame físico em concurso só com previsão legal
10/03/2014 - Anatel publica o regulamento geral do consumidor de serviços de telecomunicações
07/03/2014 - Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto
07/03/2014 - Empresa vai ressarcir empregada após gerente responder ofensa dela
06/03/2014 - Falta de telefone: Embratel é condenada a pagar R$ 10 mil à cliente
06/03/2014 - Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento
05/03/2014 - Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
05/03/2014 - RBS indenizará por entrevista não autorizada com menor
28/02/2014 - É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
27/02/2014 - Furto de veículo com cão de estimação gera indenização por dano moral
27/02/2014 - Empresa é condenada por "pagamento por fora"
27/02/2014 - Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto
27/02/2014 - Empregada terceirizada consegue vínculo direto com empresa de telefonia e direitos negociados pelo Sintel-MG
26/02/2014 - Idosa ofendida por motorista de ônibus será indenizada
26/02/2014 - Cobrança de taxa de alimentação em curso profissionalizante é indevida
26/02/2014 - Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio
25/02/2014 - Confirmado dano moral a família de médica morta em acidente com ambulância
25/02/2014 - Ruralista é aposentado por invalidez por lombalgia crônica
21/02/2014 - Como não consertou o aparelho,vai entregar um novissimo!!!
21/02/2014 - Empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso
20/02/2014 - Empregado que teve benefício previdenciário indeferido será indenizado
19/02/2014 - Criança que sofre de perda auditiva terá tratamento custeado pelo Estado
19/02/2014 - Empresas de telefonia pagarão 200 mil reais por dano moral coletivo
18/02/2014 - Churrascaria indenizará por queda de criança em área de diversão
18/02/2014 - Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração
17/02/2014 - Empresa de sementes indenizará por baixa produtividade Agricultor sofreu uma perda de cerca de 900 sacas de soja numa área de 62 hectares
17/02/2014 - Unimed vai indenizar idosa que teve negado tratamento
17/02/2014 - Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário
15/02/2014 - Aposentados terão reajuste de 5,56%
13/02/2014 - Inquilina deve pagar indenização a proprietários de sala comercial
12/02/2014 - Massoterapeuta recebe indenização por ter carteira assinada por funerária
11/02/2014 - Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado
10/02/2014 - JT condena empresa por omissão frente a comportamento violento de superior hierárquico contra subalterno
10/02/2014 - Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência
10/02/2014 - Empresa aérea deve indenizar passageiros por overbooking
10/02/2014 - Queda de bicicleta em buraco na via pública gera indenização
10/02/2014 - Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
07/02/2014 - Idosa que teve desconto indevido em aposentadoria será indenizada por banco
07/02/2014 - Plano de saúde deve autorizar cirurgia de paciente com obesidade mórbida
07/02/2014 - Construtora atrasa para entregar imóvel e terá de indenizar cliente
06/02/2014 - Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde
06/02/2014 - Facebook é condenado a indenizar por perfil falso de usuária
06/02/2014 - Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
05/02/2014 - Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias
05/02/2014 - JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem
05/02/2014 - Auxílio-doença de segurada falecida deve ser pago aos seus sucessores
04/02/2014 - Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados Perfil Profissiográfico do empregado
03/02/2014 - Servidora tem direito à aposentadoria integral por sofrer de lupus
03/02/2014 - Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais
03/02/2014 - Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento é indenizado
31/01/2014 - Gerente com depressão psicótica por pressões no trabalho é indenizado
31/01/2014 - Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
30/01/2014 - Herdeiros receberão indenização de R$ 100 mil de seguradora
30/01/2014 - Tim deverá indenizar empresa por falha na prestação de serviços
29/01/2014 - Justiça do Rio condena Supervia por mão presa em trem
29/01/2014 - Falha em identificação de paciente falecida gera indenização
28/01/2014 - Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego
27/01/2014 - Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera indenização
24/01/2014 - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos para quimioterapia
23/01/2014 - Trabalhadora submetida a inatividade forçada vai receber dano moral
22/01/2014 - Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
21/01/2014 - A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!
20/01/2014 - Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
19/12/2013 - Triste histórico de litigância de má-fé gera indenização
17/12/2013 - Gol Linhas Aéreas é condenada por venda de assentos que não existiam
16/12/2013 - Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel
11/12/2013 - Motorista terceirizado consegue reconhecimento de vínculo diretamente com Ricardo Eletro
10/12/2013 - Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
09/12/2013 - Devo, não nego, pago quando puder: STJ faz panorama sobre o tema
06/12/2013 - Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo
05/12/2013 - Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
04/12/2013 - Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
03/12/2013 - Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso-prévio
02/12/2013 - Patroa não consegue comprovar que doméstica exercia função de diarista
29/11/2013 - Lulu: as implicações legais do aplicativo mais controverso da internet
28/11/2013 - Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso-prévio é escolha do empregado
27/11/2013 - Google terá de pagar R$ 50 mil por divulgar vídeo íntimo na internet
26/11/2013 - Seguro indenizará paciente por invalidez após cirurgia bariátrica
26/11/2013 - Mulher que sofre de epilepsia recebe benefício assistencial
25/11/2013 - Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica
25/11/2013 - Empregador rural que oferecia um único banheiro em lavoura terá que indenizar lavrador
22/11/2013 - Recibo salarial genérico é inválido
21/11/2013 - JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender
19/11/2013 - Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva
18/11/2013 - Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo
14/11/2013 - Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável
14/11/2013 - Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
12/11/2013 - Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho
11/11/2013 - Estabilidade não impede assédio moral e sexual contra servidor público
08/11/2013 - Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral
07/11/2013 - Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade
06/11/2013 - Empresa pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
05/11/2013 - Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado
04/11/2013 - SPC/Serasa: STJ decide sobre retirada do nome de consumidor do cadastro
01/11/2013 - STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
30/10/2013 - Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã
29/10/2013 - A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
29/10/2013 - Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
28/10/2013 - JT reintegra portador de HIV porque não comprovado motivo alegado para a dispensa
25/10/2013 - Acidente,Insensibilidade,Cegueira e Demora
24/10/2013 - Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados
23/10/2013 - Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer
22/10/2013 - Gestante receberá indenização por ser barrada em embarque
21/10/2013 - Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada em R$ 6 mil
18/10/2013 - Loja é condenada a indenizar consumidora acusada de furto
17/10/2013 - JT defere vínculo de emprego a PM que trabalhava como vigia de empresa de radiofusão
16/10/2013 - Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras
14/10/2013 - Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa
10/10/2013 - Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS
08/10/2013 - Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em “lista negra”
07/10/2013 - Doméstica que teve CTPS assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comércio
04/10/2013 - Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
03/10/2013 - Mãe negligente perde o poder sobre filha abusada sexualmente pelo tio
02/10/2013 - Cliente de plano de saúde não pagará mais por atendimento fora do horário comercial
25/07/2013 - Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral
24/07/2013 - Consumidora ganha indenização por refrigerador com defeito
16/07/2013 - Criança que ficou presa em escada rolante de shopping será indenizada
16/07/2013 - Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido dentro de seu estacionamento
15/07/2013 - Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado
15/07/2013 - Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
12/07/2013 - Plano é condenado por negar cirurgia de redução de estômago
10/07/2013 - Simples gestão do lar não é causa de indenização
09/07/2013 - A não entrega de CRLV pelo Banco, após quitação do veículo causa danos morais
05/07/2013 - Dívida paga e inclusão indevida acarreta danos morais
05/07/2013 - Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado
04/07/2013 - Estudante obtém direito à ser bolsista integral da Universidade Católica de Petrópolis
03/07/2013 - Bem adquirido antes da união estável não entra na partilha
02/07/2013 - Empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário será indenizado
02/07/2013 - Golden Cross é condenada solidariamente por indenização de erro médico
28/06/2013 - Falha em veículo novo gera indenização e exposição de montadora em rede social
28/06/2013 - Sócio impedido de frequentar clube de forma arbitrária será indenizado
27/06/2013 - Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos
26/06/2013 - Mãe de ex-servidor falecido receberá pensão por morte do IPERN
25/06/2013 - Criança com surdez terá cirurgia custeada pelo Estado e Município
24/06/2013 - Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada
20/06/2013 - Humilhação e cobrança excessiva de metas garantem indenização a vendedora
19/06/2013 - Homologada anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
18/06/2013 - Cliente que quebrou dente ao morder sanduíche ganha dano moral
17/06/2013 - Cabível rescisão indireta e indenização por atraso de salário
12/06/2013 - Garantida renovação de contrato de FIES, mesmo com restrição cadastral
10/06/2013 - Não basta fornecer equipamentos de segurança, tem que fiscalizar
07/06/2013 - Academia deverá indenizar aluno por acidente durante exercício
06/06/2013 - Oi é condenada por propaganda enganosa
05/06/2013 - Site de vendas e rede de hotéis são condenados a indenizar consumidores
05/06/2013 - Considerado inválido aviso-prévio cumprido em casa
04/06/2013 - Mãe ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança retida ilegalmente no Brasil
04/06/2013 - Consumidora será indenizada por larva encontrada em chocolate
03/06/2013 - Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento
03/06/2013 - Cuidadora que trabalhava em jornada 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido
31/05/2013 - Banco do Brasil é condenado por descontos indevidos
31/05/2013 - Demitido por abandono de emprego, trabalhador com obesidade mórbida será reintegrado
29/05/2013 - Pai indenizará filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
28/05/2013 - Cabe prisão de pai que se recusa a pagar cirurgia de filho
27/05/2013 - Obesidade mórbida acarreta pagamento de tratamento pela Empresa
23/05/2013 - Cartão não autorizado gera dano
22/05/2013 - Plano de saúde pagará assistência a segurada que perdeu 13 dentes em acidente
17/05/2013 - Plano de saúde em caso de afastamento
16/05/2013 - Câncer: entra em vigor no dia 23 lei que garante início do tratamento em até 60 dias
15/05/2013 - PRESSIONAR EMPREGADO A FAZER HORAS EXTRAS CONFIGURA ASSÉDIO MORAL
15/05/2013 - Fabricante terá de indenizar consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace
14/05/2013 - Banco deve cancelar conta aberta indevidamente
13/05/2013 - Alimentos provisórios não incidem sobre ganhos eventuais
10/05/2013 - Plano de saúde deve pagar R$ 30 mil para herdeiros de comerciante vítima de câncer
08/05/2013 - Caixa terá que indenizar vítima de fraude em empréstimo
08/05/2013 - Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral
03/05/2013 - Dona de cartão clonado ganha direito à indenização
22/04/2013 - Prefeitura é condenada por acidente que resultou em morte de motociclista
12/04/2013 - STJ interpreta doença renal crônica como deficiência física
08/04/2013 - Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
04/04/2013 - O Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier fala sobre alienação parental
27/03/2013 - Aposentado que teve empréstimos realizados em seu nome será indenizado
27/03/2013 - Plano de saúde é condenado por negar cobertura de angioplastia
22/03/2013 - Senado aprova em primeiro turno PEC que estende direitos de trabalhadores domésticos
13/03/2013 - Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
13/03/2013 - TRENSURB é condenada a indenizar passageira que foi constrangida por funcionário da empresa
08/03/2013 - Queda ao descer de ônibus gera indenização
06/03/2013 - Compra e Venda de Imóveis
04/03/2013 - Unimed é condenada a pagar R$ 25 mil à idosa que teve prótese negada
25/02/2013 - Plano de saúde deve informar o descredenciamento de hospitais e médicos
22/02/2013 - Fabricante de colchões condenada por publicidade enganosa